•Planejamento Estratégico
Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Maranhão no período: 2008 - 2011.
• Resolução nº 12, de 18 de setembro de 2006 - CNMP
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público
• Ato nº 486/2007-GPGJ
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Distribuição de processos do Tribunal de Justiça (Alimentação pela Coordenação de Processos da PGJ) - Em breve.
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"2008 - Sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos"