O Ministério Público do Estado do Maranhão é parceiro da FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, ligada a USP, para a utilização do SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas, na forma da Provimento n.º 004/97 - CPJ (DOE de 19/11/97).   As entidades do Terceiro Setor devem prestar contas anuais ao Promotor de Justiça, para o velamento de suas atividades e de sua destinação social. Através do SICAP, esta prestação de contas pode ser feita com maior comodidade e rapidez.   Para download da versão mais atual do SICAP, clique aqui. Ou então consulte o site http://www.fundata.org.br. Para informações sobre o SICAP, ligue para a Promotoria das Fundações da Capital (219 - 1843).