• Portaria nº 01/2007-SPGJAAD
Informações ao Conselho Nacional do Ministério Público
• ATRIBUIÇÕES DO MEMBROS DE MINISTÉRIO DE 1º GRAU
Projeto de resolução em trâmite no Colégio de Procuradores (substitutivo) apresentado pelo Procurador de Justiça José Henrique Marques Moreira, destinado à disciplina do exercício e divisão das atribuições dos membros do Ministério Público de 1º grau, com a incorporação de modificações feitas depois de análise das contribuições apresentadas por integrantes da instituição, diretamente ou através da entidade de classe (AMPEM).
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"2010 - Ano Internacional da Biodiversidade"