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São Luís - MA, 20/03/2010
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    Componente da Administração Superior, a Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições, realizar correições e inspeções nas Promotorias de Justiça, bem assim inspeções nas Procuradorias de Justiça, além de propor ao Conselho Superior do Ministério Público, a confirmação ou não de órgão de execução; instaurar, de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas cabíveis, assegurada ampla defesa.

    O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observada a mesma forma de escolha. Seu substituto é o Subcorregedor-Geral do Ministério Público, por ele escolhido dentre Procuradores de Justiça e nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça

    Para os trabalhos de inspeção e correição em Promotorias de Justiça, além de outras atribuições que venham a ser definidas em ato próprio, o Corregedor-Geral do Ministério Público será auxiliado por um corpo de Promotores de Justiça Corregedores, integrado por Promotores de Justiça da entrância mais elevada e um número não excedente a quatro, indicados pelo Corregedor-Geral e designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

    Mais do que provocador de sanção disciplinar, aplicável sempre dentro do devido processo legal e sem caráter de persecução pessoal, a atividade da Corregedoria se perfaz no aspecto de orientação e prevenção de ocorrências contrárias à missão constitucional do Ministério Público, zelando para manter elevados o compromisso ético e funcional de seus membros. É preciso priorizar a orientação, sem desprezar a fiscalização; rever as rotinas administrativas, maximizando resultados práticos, imprimindo maior eficiência ao trabalho.

    O cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público atualmente é exercido pela Procuradora de Justiça Selene Coelho de Lacerda, empossada em 16.04.2009, para o biênio 2009/2011. O Subcorregedor-Geral do Ministério Público é o Procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau

•Discurso de posse como Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão de Dra. Selene Coelho de Lacerda

Dra. Selene Coelho de Lacerda
Corregedora-Geral


Foto da Corregedora-Geral


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