APRESENTAÇÃO

Órgão auxiliar criado pela Resolução nº. 03/2006 do Colégio de Procuradores, o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania – Caop/DHC-, tem sua atuação voltada para o auxílio dos órgãos de execução nas matérias de direitos fundamentais não abrangidas pelos demais Centros de Apoio.

Atendendo aos fins colimados na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, bem como às disposições do Plano Nacional de Direitos Humanos II e do Plano Estadual de Direitos Humanos, o Ministério Público Maranhense dá mais esse importante passo num ano marcado de simbolismo onde se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os 20 anos da Constituição Federal e os 120 anos da abolição da escravatura.

A disponibilização de um espaço destinado aos membros do Ministério Público e à sociedade em geral tem como fim a construção de uma consciência voltada para os direitos fundamentais em suas diversas concepções. A criação dos núcleos do Cidadão, Cível, do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Consumidor, Criminal, da Educação, das Fundações, Itinerante, das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas, do Registro Público, da Saúde, coordenados por Promotores de Justiça cujos trabalhos são reconhecidos nacionalmente, objetiva a otimização dos serviços a serem prestados pelo Caop/DHC.

A criação do Caop/DHC vem consolidar a atuação do Ministério Público no combate a toda e qualquer espécie de violação aos direitos humanos, através da implementação de políticas institucionais voltadas para a matéria.