Programa Memória Institucional
Registros históricos do Ministério Público do Estado do Maranhão
Há quem diga que o Ministério Público tem suas origens mais remotas há mais de 4.000 mil anos, no Egito, na figura do Magiaí, funcionário real. Outros buscam sua origem na Antiguidade clássica. Na Idade Média também se procurou encontrar traços de sua história, mas o mais usual mesmo foi indicar a sua origem histórica na Ordenança de 25 de março de 1302, de Felipe IV, "O Belo", então Rei da França.
No Brasil, entretanto, o desenvolvimento do Ministério Público esteve umbilicalmente ligado ao Direito Português. Somente com o Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, foi que o Ministério Público passou a ser tratado como instituição, como bem lembra MAZZILLI (Procurador de Justiça, aposentado, no Estado de São Paulo). Assim, a primeira Carta Magna da Republica trouxe breve referência sobre a instituição, ao tratar da escolha do Procurador-Geral e à sua iniciativa de revisão criminal pro reo.
Ao longo dos tempos, portanto, pode-se perceber que o Ministério Público teve efetivo relevo na história e, buscando resgatar parte desta mesma história, especificamente em nosso Estado, foi que a atual Administração da instituição pensou no projeto Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Maranhão, através do qual, a Procuradoria Geral de Justiça pretende disponibilizar farto material para estudo da evolução histórica do parquet Timbira, a disposição não somente dos seus membros e servidores, mas também de toda a sociedade.
A primeira etapa do projeto consiste no lançamento do primeiro volume de um grande trabalho de pesquisa, sob o título Marcos Legais, que contém em seu bojo, uma coletânea de leis que tratam sobre o Ministério Público, ao longo de mais de 100 anos, a partir de 1891, exatamente o ano da primeira Constituição da República.
A obra contempla, ainda neste volume, informações valiosas sobre as origens e a evolução - em Portugal, no Brasil e em especial, no Maranhão, dos cargos isolados que foram a semente do Ministério Público, situando seu exercício em diversos contextos histórico-sociais. Na obra, também, diversas páginas com ilustrações, dentre elas, reprodução de documentos históricos e fotografias de personalidades que fizeram e fazem, ainda hoje, a história da instituição.
Enfim, tem-se nesta obra, um magnífico e prodigioso trabalho de pesquisa, rico em detalhes e informações, o qual será continuado com o lançamento do próximo volume.
Assim, tendo o Ministério Público sido alçado à condição de instituição permanente, essencial à prestação jurisdicional do Estado, encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nada melhor que, além de suas ações concretas, apresente ele à sociedade uma obra desta natureza, que resgata parte da sua história e, conseqüentemente, o deixa ainda mais conhecido de todos, que agora, poderão mais ainda, ter pleno conhecimento de sua relevância na história de um Brasil pobre, marcado pela injustiça social, pela miséria e pela exclusão social que se abatem sobre a maior parte dos brasileiros, como bem lembra Camargo Ferraz (Procurador de Justiça no Estado de São Paulo), situações estas que a instituição ministerial, por suas efetivas ações, busca evitar.
Parte 1 - Introdução: O Ministério Público Embrionário
Parte 2 - Marcos Legais da História do Ministério Público
» Capítulo 1 - Na República Velha (1891 - 1930)
» Capítulo 2 - No Início da Era Vargas (1930 - 1935)
» Capítulo 3 - No Regime Constitucional de 1935
» Capítulo 4 - No Estado Novo (1937 - 1945)
» Capítulo 5 - No Regime Constitucional de 1947
» Capítulo 6 - No Regime de Exceção pós-64
» Capítulo 7 - No Estado Democrático de Direito
