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MPMA garante bloqueio das contas de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré

Medida objetiva garantir o pagamento dos salários atrasados do funcionalismo público

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio de 60% do montante das contas dos municípios de Santa Luzia (a 297km de São Luís) e Alto Alegre do Pindaré (distante 349km da capital). O objetivo é garantir o pagamento dos servidores municipais que, em ambos os municípios, têm os seus salários atrasados por mais de dois meses.

A decisão, datada de 9 de novembro, acolhe a medida liminar pedida nas Ações Civis Públicas ajuizadas, no dia 7, pela promotora de justiça Herlane Maria Fernandes de Carvalho, titular da Comarca de Santa Luzia.

Também foi determinado que a Secretaria de Administração dos dois municípios envie, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento atualizada ao Banco do Brasil, para que os salários dos servidores sejam regularizados.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 1.500 a ser paga pelos prefeitos. Atualmente, Santa Luzia é administrada por Márcio Leandro Antezana Rodrigues. Já Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário da referida comarca) tem como gestor Atenir Ribeiro Marques.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

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