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Ministério Público participa de estruturação de Conselho Tutelar em Imperatriz

imperatrizFoi assinada na última terça-feira, 28, em Imperatriz, um projeto de lei que elevou o subsídio dos conselheiros tutelares do município. Ao invés dos R$ 830 atuais, os conselheiros passarão a receber, mensalmente, R$ 1.400, além de vale alimentação de R$ 80. De acordo com o projeto de lei, que ainda será votado pela Câmara Municipal, os subsídios dos conselheiros terão reajustes anuais com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). 

Para o promotor de Justiça João Marcelo Moreira Trovão, titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude de Imperatriz, que acompanhou todo o processo de negociação até o projeto de lei, um dos aspectos mais importantes é o fato da fixação dos vencimentos em lei municipal, uma segurança para os conselheiros e que não é comum em outros municípios de todo o país. 

Ele ressalta, também, a importância do reconhecimento por parte do Poder Público da importância do trabalho desenvolvido pelos Conselhos Tutelares e de ter sido assumida uma dívida antiga junto aos conselhos. 

Além das melhorias salariais, a Prefeitura de Imperatriz assumiu o compromisso de melhorar as condições de trabalho dos conselheiros tutelares, dotando os conselhos de equipamentos como telefones celulares, veículos e combustível. Essas ações visam garantir maior efetividade às atividades desenvolvidas pelos dois Conselhos Tutelares existentes, atualmente, em Imperatriz.


Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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