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Título Data de Criação
Inspeções Institucionais e Familiares - nova informação 01-04-2013 14:57
Exploração sexual será considerada forma de trabalho escravo 06-03-2013 14:16
Agravo de Instrumento nº único 0004785-35.2012.8.10.0000 - (Nº 27382-2012) - São José de Ribamar 27-02-2013 12:45
Poder investigatório do MP 26-02-2013 13:05
Publicações disponíveis para pesquisa 26-02-2013 13:02
Ranking nacional do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência nos municípios 20-02-2013 12:43
Justiça capixaba condena Estado a criar delegacias de proteção à criança 08-02-2013 12:05
Hospital terá de indenizar pais de bebê que morreu sem atendimento 08-02-2013 11:50
Curso Supera - 5ª edição - "Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento". 18-01-2013 12:58
Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral 18-01-2013 12:40
Redução da maioridade penal não diminui os índices de violência 17-12-2012 10:41
Medida Provisória de aumento da idade para o benefício do Bolsa-Família 30-11-2012 13:38
GNDH busca normatizar eleição nacional de CTs 20-11-2012 10:51
Resolução vai uniformizar normas para sistema socioeducativo 19-11-2012 13:22
CNJ - Se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores 19-11-2012 13:14
TIMON - Eleição de Conselheiros Tutelares é objeto de Recomendação do MPMA 19-11-2012 13:01
Montes Altos - firmado TAC que proibe a contratação de trabalho infanto-juvenil na campanha eleitoral 2012. 05-09-2012 15:04
CNPG Aprova Solicitação ao PGR em favor da oitiva especial de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual. 29-08-2012 12:20
Nova Súmula do STJ sobre internação de adolescente em conflito com a lei penal. 29-08-2012 12:06
Nota Técnica nº 03/2012 - CAOpIJ sobre a Lei dos CTs 20-08-2012 13:10
Nota Técnica nº 02/2012-CAOpIJ 07-08-2012 14:30
Lei nº 12.696/2012 altera artigos do ECA – para dispor sobre os Conselhos Tutelares. 27-07-2012 14:33
Nota Técnica nº 01/2012-CAOpIJ 24-07-2012 13:50
Decreto Instituiu Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento das Ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para o período 2012-2015. 24-07-2012 13:21
Projeto de Lei dispõe sobre a criação de cargo de socioeducador para a FUNAC 23-07-2012 14:21
CAOPIJ INFORMA: "“CNMP cobra relatórios de inspeção de abrigos” 11-07-2012 11:30
Infância e orçamento é tema de painel no Ministério Público do Maranhão 02-12-2011 08:52

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