Colégio de Procuradores

As Procuradorias de Justiça se dividem em Câmaras (Cível e Criminal) e respondem por elas os Procuradores de Justiça, que formam o Colégio de Procuradores.

No Maranhão, são 31 (trinta e um) membros funcionando não apenas como orientadores das atividades do órgão, mas ainda como instância recursal das decisões do Procurador Geral de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.

Desta forma, o Colégio de Procuradores firma-se como instância máxima de decisão do órgão, a ele sendo atribuídas funções administrativas de grande importância, a exemplo da aprovação da proposta orçamentária da Procuradoria Geral de Justiça e ainda dos projetos de lei de criação de cargos.

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